Corte decide que bloquear sites de pirataria viola liberdade de expressão

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A Suprema Corte de Justiça do México decidiu na semana passada que bloquear sites que hospedam arquivos protegidos por leis de monopólio de propriedade intelectual infringem direitos de liberdade de expressão. Segundo a corte, solicitações de bloqueios desse tipo equivalem a pedidos de censura, por tanto sites desse tipo devem continuar disponibilizando esses arquivos.

Com a decisão, os órgãos que querem derrubar sites que hospedam cultura e conhecimento sob o pretexto de que alguns dos arquivos hospedados infringem leis, irão enfrentar mais resistência. Em vez de solicitar o bloqueio dos sites que hospedam os arquivos, os órgãos precisarão citar de maneira específica quais arquivos são ilegais e solicitar que eles sejam tirados do ar, e não suspender os sites, como foi feito com os famosos sites Mega Download e Mega Vídeos, entre outros.

O caso

No ano de 2015, o Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (Impi),  órgão do governo, deu uma ordem para que o provedores de serviços de internet Alestra bloqueasse acesso de seus clientes ao site mymusiic.com. De acordo com o TorrentFreak, o site era voltado para o público mexicano e oferecia downloads de músicas. Como os próprios usuários podiam subir música e deixá-la disponíveis para download, alguns dos arquivos eram ilegais. Depois da guerra nos tribunais do México, a suprema Corte deu o veredito favorável aos donos desses sites, e a partir de então, órgãos do governo não poderão mais solicitar a suspensão dos sites ou provedores, mas apenas que seja especificado o arquivo pirata e que o mesmo seja removido. Na mesma decisão, a corte ressalta que, “embora tais medidas estejam previstas em lei e tenham um propósito legítimo, o fato é que elas não atendem aos requisitos de necessidade e proporcionalidade, já que restrições ao direito de livre expressão devem se referir a conteúdo específico”. Segundo o ministro Perez Dayán, o bloqueio de um site inteiro por esse motivo seria como fechar um jornal por causa de uma única publicação errônea.

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